TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
CRÓNICAS DA TERRA
ASPETOS GERAIS
O presente documento regula os termos e condições gerais de acesso e utilização do website https://www.cronicasdaterra.pt/ (doravante o “Website”) que pertence e é gerido pela Crónica d'Aventura Turismo Natureza, Lda , pessoa colectiva identificada com o número 509549071, com sede Lugar Terreiro das Freiras, nº 27 Moimenta da Beira, 3620 - 356 Moimenta da Beira (doravante “Crónicas da Terra”). O termo “Utilizador” será doravante usado aqui para se referir a todos os indivíduos e/ou entidades que, por qualquer razão, acedam e/ou utilizem o Website.
Através do Website, a Crónicas da Terra disponibiliza informação relativa ao conjunto de serviços de animação turística, restauração e alojamento (doravante os “Serviços”) que oferece nas suas instalações, nomeadamente no Parque Aventura Crónicas da Terra (RNT nº 13/2007), sito na Barragem do Vilar - Rio Távora.
Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Crónicas da Terra e qualquer outra parte que aceda ou utilize o Website e qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado através do Website e requer a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições, vigentes em cada momento em que aceda à Website. Caso o Utilizador não aceite integralmente cada uma das condições apresentadas, não deverá aceder ao Website.
A Crónicas da Terra reserva-se o direito de, a todo o momento, modificar qualquer parte do Website e/ou as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o mesmo. O Utilizador será avisado com a maior antecedência possível antes de ser implementada qualquer alteração a estes Termos e Condições ou da decisão da Crónicas da Terra de fazer cessar os mesmos. A Crónicas da Terra informará o Utilizador de tais alterações ou cessação através do endereço de e-mail que o Utilizador tenha fornecido à Crónicas da Terra. Não obstante, é aconselhável que o utilizador consulte periodicamente os Termos e Condições em vigor no Website, uma vez que está juridicamente vinculado aos mesmos.
O Utilizador será responsável por toda e qualquer utilização do Website feita por si próprio.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website em estrito cumprimento com todas as disposições legais aplicáveis, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.
O Utilizador reconhece e aceita que as reservas dos Serviços oferecidos no Website apenas poderão ser efetuadas por Utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da aquisição do serviço.
Em caso de incumprimento, pelo Utilizador, destes Termos e Condições, a Crónicas da Terra reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista por forma a acautelar os seus direitos e interesses. Adicionalmente, a Crónicas da Terra reserva-se o direito de, a seu critério, dar como terminado o acesso ou utilização do Website, com ou sem notificação do Utilizador.
PREÇOS, DEPÓSITO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
Os preços dos Serviços estão apresentados em euros (€), nas respetivas secções do Website, e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da consulta pelo Utilizador. Qualquer alteração à taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos serviços.
Os preços dos Serviços apresentados no Website podem estar sujeitos a alteração sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a confirmação da sua disponibilidade.
O preço dos Serviços que o Utilizador pretenda adquirir, e o valor do IVA correspondente, serão apresentados ao Utilizador antes da efetiva aquisição dos Serviços pré-reservados e/ou reservados.
Poderá ser solicitado o pagamento de um depósito referente a [10% PERCENTAGEM] do valor do serviço adquirido pelo Utilizador, cobrado por [transferência bancáriaMEIO], que será descontado aquando [após o serviço – pagamento finalMOMENTO DA COBRANÇA], encontrando-se sujeito às condições de cancelamento elencadas nestes Termos e Condições.
PRÉ-RESERVAS DE ALOJAMENTO
A Crónicas da Terra oferece serviços de alojamento turístico rural em três habitações distintas: “Solar dos Correia Alves” (empreendimento turístico registado com o nº 617 no Registo Nacional de Turismo), “Casa da Legião” (empreendimento turístico registado com o nº 619 no Registo Nacional de Turismo) e “Casa do Castelo de Celorico” (empreendimento turístico registado com o nº [615NÚMERO ] no Registo Nacional de Turismo).
Os serviços de pré-reserva online disponibilizados pela Crónicas da Terra no Website quanto aos referidos alojamentos são meramente informativos e o seu único propósito é permitir ao Utilizador a possibilidade de verificar a disponibilidade de quarto(s) no(s) seu(s) alojamento(s) favorito(s).
Antes da confirmação da reserva, o Utilizador tem conhecimento da existência de algumas restrições aplicáveis ao alojamento selecionado relativamente a alguns dos serviços, os quais poderão não estar disponíveis durante a estadia, ou relativamente à utilização restringida de algumas zonas do alojamento, em virtude das medidas de segurança que seja necessário aplicar em face da pandemia do COVID-19 , e o Utilizador será informado com antecedência das mesmas, quando aplicável.
O Utilizador irá receber um email dentro de 2 dias [TEMPO] a confirmar a disponibilidade do alojamento pretendido e o processamento da sua reserva. Assim, a mesma será apenas vinculativa quando a Crónicas da Terra aceitar a reserva através da confirmação via email e subsequente pagamento por parte do Utilizador. O Utilizador deverá verificar a confirmação da reserva e notificar imediatamente a Crónicas da Terra, por escrito, caso verifique existir alguma inconformidade com a sua reserva.
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelo correto preenchimento dos dados pessoais que figuram no processo de pré-reserva do alojamento no Website e/ou para efeitos de faturação dos serviços a serem prestados posteriormente.
CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
• Cancelamentos de reservas efetuadas entre 1 dia [DATAS], [NÚMERO] dias/horas antes da chegada, devolução na íntegra;
• Cancelamentos de reservas efetuadas entre [DATAS], [NÚMERO] dias/horas antes da chegada, devolução de [percentagem] do valor pago como depósito;
• Cancelamentos de reservas efetuadas entre [DATAS], [NÚMERO] dias/horas antes da chegada, devolução de [percentagem] do valor pago como depósito;
• Cancelamento no próprio dia/não comparecimento: será cobrada a totalidade do valor de depósito pago pelo Utilizador.
O Utilizador deverá informar a Crónicas da Terra da sua intenção de cancelar a pré-reserva e/ou reserva efetuada o mais brevemente possível, por email, para o seguinte endereço: [EMAIL. cronicasdaterra@sapo.pt
A devolução do depósito efetuado, quando aplicável, e a possibilidade de reagendar a prestação do serviço pré-reservado ou reservado está sujeito ao cumprimento dos prazos acima indicados, no caso de cancelamentos, e confirmação prévia e disponibilidade da Crónicas da Terra, no caso de reagendamento.
PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Crónicas da Terra cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
A Crónicas da Terra é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Clientes , cujo fundamento de licitude para o tratamento é a formalização de contratos de prestação dos Serviços.
Os dados pessoais recolhidos pela Crónicas da Terra no Website destinam-se exclusivamente ao processamento de reservas e/ou pré-reservas solicitadas pelo Utilizador, envio de confirmação ou documentação para a pré-reserva e/ou reserva efetuada, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações e, caso tenha sido dado consentimento, para o envio de comunicações comerciais em nome do Crónicas da Terra .
Para garantir um correto e adequado fornecimento dos Serviços, a Crónicas da Terra processará as seguintes categorias de dados:
• Dados de identificação: nome, sobrenome, nacionalidade.
• Informações de contato: endereço de e-mail e número de telefone.
• Dados de transações de produtos e serviços do Crónicas da Terra: serviços adquiridos ou sobre os quais o Utilizador tenha manifestado interesse.
• Preferências de estadia, dados financeiros para efeitos de faturação (NIF e morada fiscal), e de seguros.
A Crónicas da Terra garante a confidencialidade de todos os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através de um servidor seguro e de acordo com as disposições legais relevantes em vigor à data. Não obstante a Crónicas da Terra proceder à recolha e ao tratamento de dados pessoais de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante envio de email para [EMAIL].cronicasdaterra@sapo.pt
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente Website, a Crónicas da Terra irá ceder, na medida do necessário, os dados pessoais recolhidos no Website a outras entidades, que os irão tratar, para a finalidade exclusiva de prestação dos Serviços contratados pelo Utilizador.
As entidades a quem a Crónicas da Terra irá ceder os dados pessoais dos Utilizadores, para serem tratados, nos termos acima referidos, terão a seguinte natureza:
• Entidades seguradoras;
• Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
• Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
RESPONSABILIDADE
A Crónicas da Terra não garante a disponibilidade ou continuidade dos Serviços oferecidos ao Utilizador, não se responsabilizando, dessa forma, por quaisquer danos que possam ser causados devido à falta de disponibilidade ou continuidade de Website ou dos Serviços apresentados no mesmo, embora garanta que tentará de imediato corrigir a interrupção dos Serviços, disponibilizando, na extensão das suas capacidades, meios alternativos.
Se, apesar de atuar com a devida previsão e diligência, não for possível à Crónicas da Terra disponibilizar o alojamento contratado pelo Utilizador por razões que não sejam atribuíveis à Crónicas da Terra e se for impossível oferecer os Serviços nas condições acordadas, a Crónicas da Terra oferecerá ao Utilizador as seguintes opções: reembolso integral do pagamento efetuado, reagendamento ou substituição por um serviço similar em termos de categoria ou qualidade.
VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
O Utilizador obriga-se a não fazer um uso indevido do Website, nomeadamente através da introdução de vírus ou qualquer outro material, programa ou código tecnologicamente prejudicial. O Utilizador não deverá obter acesso não autorizado ao Website, ao servidor onde o mesmo se encontra alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o Website.
O incumprimento desta disposição poderá implicar a prática de infrações previstas e punidas nos termos da lei aplicável e implicará a retirada imediata de autorização do Utilizador aceder e/ou usar o Website.
A Crónicas da Terra não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes de ataques informáticos, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o equipamento informático, dados ou materiais do Utilizador em consequência da utilização do Website ou do descarregamento dos seus conteúdos ou de conteúdos para os quais o mesmo redirecione.
LEI E FORO
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente deste contrato serão competentes o Tribunal de Moimenta da Beira, com renúncia expressa a quaisquer outros.
INVALIDADE PARCIAL
No caso de qualquer estipulação dos presentes Termos e Condições ser declarada nula ou ineficaz ou ser anulada por qualquer Tribunal, os Termos e Condições manter-se-ão válidos e eficazes, sendo regidos pelas disposições não afetadas.
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
A Crónicas da Terra disponibiliza no Website o formato eletrónico do livro de reclamações.
Caso o Utilizador pretenda apresentar uma reclamação, poderá fazê-lo acedendo à Plataforma Digital, através da ligação https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
A reclamação apresentada no livro de reclamações em formato eletrónico tem a mesma validade da reclamação apresentada em livro de reclamações em formato físico.
Os presentes Termos e Condições foram atualizados em Julho de 2020.